1. Introdução
O Condomínio Thera Faria Lima Pinheiros (“Condomínio”), inscrito no CNPJ sob o nº 26.022.549/0001-70, em respeito aos usuários, comprometendo-se em zelar pela proteção e tratamento adequado dos dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e demais leis pertinentes.
Esta política de privacidade contém informações sobre como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que utilizam o website disponibilizado pelo Condomínio.
O objetivo da criação do website é a integração entre as torres do empreendimento, de forma que os ocupantes da torre residencial possam conhecer e se houver interesse, utilizar dos serviços prestados pelos ocupantes da torre comercial, como clínicas médicas, dentárias, de estética e beleza, óticas, escritórios de advogados, engenharia e arquitetura, corretoras de imóveis, de seguros, dentre outros. Ainda, propiciar anúncios de ocupações existentes nas torres do Condomínio para locação ou venda.
Para que possam utilizar-se de alguns serviços, o condômino ou seu locatário autorizado, deve ter acesso à área de gestão do website, para o que se faz necessário o compartilhamento dos seguintes dados: a unidade e o e-mail do(a) proprietário(a).
Já para o cadastro como prestador de serviços, o condômino ou seu locatário autorizado, deverá cadastrar sua atividade diretamente no website, com as informações com as quais pretenda identificar-se. Necessária a assinatura prévia de Termo de Responsabilidade pelo interessado.
2. Glossário
Para o melhor entendimento de nossa política de privacidade e proteção de dados, abaixo destacamos os principais termos e conceitos utilizados neste documento.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, neste caso o Condomínio Edificio Thera Faria Lima Pinheiros;
Dados pessoais: são informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável; é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;
Software: Conjunto de componentes lógicos de um computador ou sistema de processamento de dados; programa, rotina ou conjunto de instruções que controlam o funcionamento de um computador; suporte lógico;
Website: É um sítio na rede, é o local onde uma ou mais páginas ficam disponíveis para serem acessadas através da internet;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Usuário: Toda e qualquer pessoa natural, seja ela proprietário de unidade autônoma, os promitentes compradores e os cessionários de direitos relativos às unidades autônomas, locatário de unidade autônoma, pessoa registrada com acesso regular e visitantes que acessam as dependências do Condomínio, sob a autorização de um condômino ou usuário com poderes de autorização;
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, é o órgão da administração pública federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e por implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.
3. Uso justo dos dados pessoais
O Condomínio Edificio Thera Faria Lima Pinheiros não coleta e realiza o tratamento de dados pessoais sem que exista uma necessidade, finalidade específica, embasamento legal e compatível com o propósito de gestão de controle de acesso e segurança.
Os dados pessoais processados serão tratados apenas por aquelas pessoas que tenham o nível de privilégio e necessidade de acesso, garantindo assim que seus dados não serão visualizados por colaboradores ou prestadores de serviços do Condomínio Edificio Thera Faria Lima Pinheiros estranhos ao propósito a que se destinam.
Os Operadores contratados para processamento de seus dados pessoais em nome do Condomínio Edificio Thera Faria Lima Pinheiros terão somente o acesso aos dados necessário para finalidade desse processamento, devendo seguir as diretrizes lícitas transmitidas pelo Controlador.
4. Quem controla meus dados?
O Controlador é aquele determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
Neste caso, o Condomínio Edificio Thera Faria Lima Pinheiros é o Controlador. Segue abaixo os dados de Controlador:
Condomínio Edificio Thera Faria Lima Pinheiros
CNPJ: 26.022.549/0001-70
Endereço: Rua Paes Leme, 215 – Pinheiros – São Paulo – São Paulo - CEP 05424-150
5. Operações internas, quais dados pessoais coletados, base legal e finalidade?
Apresentamos as operações de tratamento de dados pessoais realizados pelo Condomínio Edificio Thera Faria Lima Pinheiros.
Importante esclarecer que além das hipóteses abaixo apresentadas o Condomínio Edificio Thera Faria Lima Pinheiros também pode realizar o tratamento de dados pessoais para o atendimento de requerimentos judiciais, policiais e de outras autoridades públicas competentes, incluindo a ANPD.
5.1. Finalidade da Coleta
O propósito do site “Thera Faria Lima Pinheiros” é anunciar ocupações existentes no Condomínio para locação ou venda, assim como divulgar serviços que são prestados por condôminos ou seus locatários na torre comercial do Condomínio.
Os usuários que acessam o site “Thera Faria Lima Pinheiros” e tiverem interesse em buscar mais informações acerca dos espaços e serviços acima mencionados, poderão entrar em contato com os responsáveis através dos dados coletados que estarão expostos no próprio site.
5.2. Dados Coletados para Anúncio no Site
Coletamos os dados fornecidos pelos Condôminos e Locatários, por meio de autorização prévia para serem divulgados no site “Thera Faria Lima Pinheiros”, de forma que se houver interesse de algum visitante em obter mais informações a respeito, poderá entrar em contato com o condômino locatário anunciante, através dos dados exibidos no site.
Informações e dados coletados:
• Nome completo do condômino ou locatário
• Telefone do condômino ou locatário
• E-mail do condômino ou locatário
• CPF do condômino ou locatário
• Dados das empresas localizadas no condomínio
• Dados das empresas e serviços recomendados pelos proprietários, locatários e dependentes
• Dados da disponibilidade das unidades e vagas de garagem para aluguel / venda
O tratamento dos dados pessoais é necessário para atender aos interesses legítimos do Controlador (Condomínio), nos termos do inciso IX do artigo 7º da LGPD.
Para a finalidade apresentada, os dados fornecidos pelos locatários e condôminos serão armazenados pelo período de 05 (cinco) anos e ao final desse prazo o condomínio irá provocar o titular para renovar o prazo por mais 05 (cinco) anos.
6. Do compartilhamento de Dados Pessoais
O Condomínio não venderá, alugará ou compartilhará os dados pessoais coletados, respeitando sempre a finalidade de utilização do website.
Somente serão compartilhados dados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial.
O Condomínio poderá utilizar pessoas ou empresas contratadas, softwares próprios ou de terceiros para processamento desses dados pessoais, determinando que esse Operador de dados pessoais cumpra a legislação de proteção de dados e siga as instruções lícitas transmitidas pelo Condomínio.
7. Da não coleta de dados
O Condomínio não coleta cookies, logs ou qualquer outro tipo de dado ou informação do usuário que acessar o site “Thera Faria Lima Pinheiros”.
8. Seus direitos em relação aos seus dados pessoais
Como titular de dados pessoais, o usuário possui os seguintes direitos:
I - confirmação da existência de tratamento;
II - acesso aos dados;
III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
V - portabilidade dos dados, mediante requisição expressa;
VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
IX - revogação do consentimento,
Para que eventual solicitação seja respondida, o Condomínio pode pedir algumas informações complementares para confirmar a identidade e evitar acessos não autorizados aos dados pessoais tratados.
Para solicitar informações sobre o tratamento de seus dados, obter lista de quais dados pessoais seus estão em nossa base de dados, solicitar correções/alterações ou solicitar exclusão de suas informações pessoais de nossos bancos de dados, entre em contato conosco através dos telefones ou e-mail abaixo:
Nome: Diego Victor Cardoso Teixeira dos Reis
Contato de e-mail: diego@teixeiraereis.com.br
Endereço: Avenida Paulista, 1471, 5º andar, conjunto 511, Bela Vista, São Paulo/SP - CEP: 01311-927
As solicitações acima descritas serão submetidas à avaliação quanto à legitimidade do titular, bem como quanto à possibilidade de atendimento. O Condomínio empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível, se comprometendo em responder suas solicitações mesmo que não possa efetivar seus pedidos por impedimentos legais e outras responsabilidades que tenha de cumprir, como por exemplo manter seus dados pessoais para fins regulatórios e de cumprimento da lei.
9. Do fim do tratamento de dados antes do prazo previsto
O titular que tiver fornecido suas informações para serem divulgadas no website, pode, a qualquer momento, requerer a exclusão de seus dados, através de uma solicitação simples, via e-mail (endereço de e-mail), a qual será atendida no prazo de até 72 (setenta e duas) horas a contar do recebimento da solicitação.
10. Das medidas de segurança no tratamento dos dados pessoais
Os dados fornecidos pelo titular são armazenados e processados em servidores protegidos.
O Condomínio dispõe de processos de segurança físicos, lógicos, técnicos e administrativos compatíveis com a sensibilidade das informações coletadas.
O Condomínio preza em atender aos requisitos de segurança e transparência, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais estabelecidos na Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).